Decreto acaba com o horário de verão

20:59 h

Antes de assinar o decreto, o presidente Bolsonaro convidou os deputados federais que tiveram propositura no decreto para estarem ao lado dele no momento da assinatura. Em seguida, o presidente ressaltou a importância da participação dos parlamentares em propor mudanças na legislação brasileira. “Nós sabemos da dificuldade de um parlamentar aprovar uma lei ao longo de uma legislatura. É muito difícil! Agora, por muitas vezes, um decreto tem um poder enorme – como este que foi assinado aqui, agora. Então, a todos os senhores e aos demais que estão nos ouvindo agora, o Governo está aberto. Quem tiver contribuição para dar, via decreto, ou via alteração de decreto, nós estamos à disposição dos senhores” , afirmou.

A suspensão foi resultado dos estudos que comprovaram a neutralidade econômica da medida no âmbito do setor elétrico. Atualmente, a medida deixou de produzir economia, como nos anos anteriores, em razão das mudanças no hábito de consumo de energia da população.

“Nos últimos anos, houve alteração na configuração sistêmica do setor elétrico e mudança no perfil de consumo decorrente, principalmente, na evolução tecnológica, como a maior eficiência na iluminação, a utilização de aparelhos elétricos mais econômicos, e a substituição de chuveiros elétricos por outras formas de aquecimento, contribuindo para que houvesse um deslocamento do período de consumo para a tarde, quando o horário de verão não tem mais influencia”, esclareceu o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Considerando as mudanças de hábitos de consumo e a configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE solicitou novos estudos sobre os impactos do Horário de Verão para o sistema elétrico. Esses estudos indicaram que o Horário de Verão deixou de produzir os resultados para os quais essa política pública foi formulada, perdendo sua razão de ser aplicado sob o ponto de vista do setor elétrico.

A cerimônia reuniu autoridades como o vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O Horário de Verão era contemplado nos seguintes estados: Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Paraná (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), e no Distrito Federal (DF).

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