Ministério da Cidadania divulga novas orientações sobre inclusão cadastral dos beneficiários do BPC

08:39 h

O Ministério da Cidadania informa que os beneficiários do BPC, que ainda não realizaram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, não terão seus pagamentos bloqueados ou suspensos em abril. O Ministério ressalta que uma Portaria será publicada nos próximos dias com o novo cronograma de escalonamento para inserção no CadÚnico e repercussões no pagamento do benefício.

O Ministério destaca que a inscrição de beneficiários e requerentes do BPC no Cadastro Único continua sendo obrigatória, conforme o Decreto nº 8.805/2016. A ação permite ao estado conhecer a realidade desse público, identificar suas reais necessidades e fortalecer o atendimento socioassistencial no território, focalizando os programas e serviços disponíveis no Sistema Único de Assistência Social.

Os esforços das gestões municipais no trabalho de busca ativa e cadastramento dos beneficiários alcançaram 76% do total de beneficiários do BPC. Ainda faltam incluir 1.126.042 idosos e pessoas com deficiência no Cadastro Único para assim garantir a proteção social. Os beneficiários não inscritos continuam recebendo mensagens no Demonstrativo de Crédito de Benefício (CDB), e nas contas de luz daqueles que recebem o desconto na fatura de energia elétrica (Tarifa Social de Energia Elétrica).

O Ministério da Cidadania informa que as ações para dar suporte às gestões da assistência social nos territórios permanecem ativas. Foram atualizadas (referência fevereiro) as listagens para busca ativa de beneficiários não cadastrados com informações de endereço de residência no Registro Mensal de Atendimento (RMA) e no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF).

O “Guia do BPC para trabalhadores da assistência social” e o “Perguntas Frequentes” estão em atualização para melhor orientar os beneficiários e os trabalhadores do SUAS.

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