Para evitar guerra fiscal, Henrique Meirelles propõe criação de fundo de compensação e desenvolvimento regional

A explicação aconteceu em entrevista coletiva no Pal´ácio Anchieta, em Vitória, que sediou o 4º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste

Durante entrevista coletiva realizada na tarde deste sábado (24) no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador Renato Casagrande reforçou a importância da Reforma Tributária para a União, estados e municípios, e garantiu que o tema será discutido no Fórum dos Governadores, que deve acontecer no próximo mês.

Em resposta ao Folha Vitória, Casagrande solicitou que o ex-ministro Henrique Meirelles, hoje Secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo,  expusesse os principais pontos da reforma que está sendo desenvolvida pelos estados do Sul e Sudeste.

Para Meirelles, a Reforma Tributária é fundamental para a retomada do crescimento da economia brasileira, e ela deve conter dois pontos fundamentais: a unificação dos impostos e a desburocratização dos tributos.

“O objetivo fundamental da reforma tributária é simplificar. Segundo o Banco Mundial, o Brasil é país mais burocrático do mundo. Além disso, devemos assegurar uma menor evasão dos impostos e tributos, aumentando a fiscalização e assegurando que a tributação seja neutra, deixando de tributar a origem do produto e focando no destino. Essa mudança evite perdas para os estados que são mais produtores que consumidores. Em razão disso, indicamos a criação de um fundo de compensação e propomos um fundo de desenvolvimento regional para evitar a guerra fiscal entre os estados”, explica o ex-ministro.

Espírito Santo

Segundo o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Rogelio Amorim, a proposta prevê a criação de um comitê gestor para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a maior parte da arrecadação do novo tributo caberia aos estados, com cerca de 50%. O restante seria dividido entre a União e os municípios. Ainda de acordo com proposta, a União não poderá participar, por exemplo, das decisões sobre a definição de alíquotas para o novo tributo, que substituiria outros cinco (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

Rogelio Amorim explica que em razão das possíveis repercussões relativas à Reforma Tributária na economia do Espírito Santo, o governador Renato Casagrande já definiu um grupo de trabalho, formado pela Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado, para avaliar as possíveis perdas e ganhos envolvendo o tema.

“Nós temos algumas preocupações em relação à reforma, principalmente por nossa arrecadação depender de incentivos fiscais e ser proveniente das operações interestaduais. Com isso, estamos trabalhando para reduzir os riscos e apurar os impactos. Enquanto algumas situações apresentam ganhos para o Espírito Santo, como a ampliação da base tributária, outras podem trazer perdas”, ressalta o secretário.

Brasil é o país mais burocrático do mundo

Dados referendados pelo Banco Mundial por meio de um relatório divulgado pelo órgão, colocam o Brasil no topo de um ranking nada invejado pelas demais nações do mundo. Ela aponta que as empresas brasileiras gastam por ano quase 2 mil horas e R$ 60 bilhões apenas em burocracia tributária.

Governo Federal 

O governo federal ainda vai encaminhar formalmente sua reforma tributária ao Legislativo. Entre as ideias que devem estar presentes na proposta, estão a criação de um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF, com subsequente redução de tributos sobre a folha de pagamentos.

Além disso, o governo também quer um imposto sobre o consumo somente para a União (podendo os estados aderirem posteriormente) e a redução do imposto de renda das empresas.

Fonte: Folha Vitória

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