Comissão de ética apurará nomeação de advogada no MEC

Kathleen Ferrabotti Matos foi nomeada para a Diretoria de Supervisão da Seres

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai apurar a nomeação, no Ministério da Educação, de uma advogada que até recentemente defendia empresas de educação superior.

O ministro Abraham Weintraub nomeou, no dia 8 de novembro, Kathleen Ferrabotti Matos para a Diretoria de Supervisão da Seres (Secretaria de Regulação do Ensino Superior) do MEC.

A subpasta é alvo de assédio do setor privado por cuidar, por exemplo, de autorizações para novos cursos.

A advogada aparece como parte em processos recentes envolvendo, entre outras, a Anhanguera, empresa da Kroton, um dos maiores grupos de educação privada do país. Por isso, o PSOL ingressou com uma representação na comissão.O documento aponta potencial conflito de interesses.

“A nomeação efetivada pelo ministro de Estado da Educação não está em sintonia com os padrões éticos, morais e socialmente aceitáveis, uma vez que proporciona uma potencial captura do órgão regulador pelo ente regulado, em claro prejuízo para o interesse público”, diz o texto, emitido no último dia 12.

A influência do setor privado de ensino superior no MEC foi fortalecida depois que Weintraub assumiu a pasta.

Um de seus principais assessores, Sergio Henrique Cabral Sant’Ana, era associado a um dos importantes escritórios de advocacia que defende os interesses do setor, o Covac, onde Kathleen Matos já atuou.

Sant’Ana goza de prestígio no MEC e chega a representar o ministro em encontros importantes, como no CNE (Conselho Nacional de Educação).

A recente saída de Ataíde Alves do comando da Seres teve influência dele, conforme fontes informaram à Folha –o andamento dos processos comandados por Alves desagradou o setor.

O jornal Folha de S.Paulo revelou neste domingo (24) que uma decisão atípica da Capes, órgão ligado ao MEC, liberou um doutorado na Unisa, de São Paulo. A instituição é controlada por Antônio Veronezi, empresário com estreita relação com Weintraub e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O empresário tem sido ouvido para a definição de uma autorregulação do ensino superior.

Foi dele a ideia do programa, lançado em 6 de novembro, que aumenta a nota da avaliação de faculdades que atendam alunos de educação básica.

Em nota, o presidente da comissão de ética, Paulo Henrique dos Santos Lucon, afirma que os processos tramitam de modo reservado até a conclusão.

“Em relação à autoridade, há uma denúncia, que terá regular tramitação tal como ocorre com todas as demais”, diz ele.

A comissão já analisa outra representação contra Weintraub, depois que ele publicou em sua conta pessoal no Twitter em junho uma mensagem na qual associava os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT) a drogas apreendidas em um avião do governo durante passagem pela Espanha com um militar, que foi preso .

OUTRO LADO

O MEC defendeu em nota que a nomeação da advogada Kathleen Ferrabotti Matos foi realizada em atendimento aos requisitos técnicos-legais para o cargo na Diretoria de Supervisão da Seres.

“Em especial, a de possuir experiência profissional em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função”, diz o texto.

Com informações da Folhapress.

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