A pedido do deputado Da Vitória, Câmara debaterá projeto que altera o Código de Trânsito

19:24 h

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), requerimento de autoria do deputado Da Vitória (Cidadania-ES), para a realização de audiência pública para debater com especialistas o projeto do Poder Executivo que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e novas regras para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação.

O requerimento prevê que o debate seja conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família. A reunião ainda não tem data prevista para ser realizada.

No documento, Da Vitória justifica que a proposta (PL 3267/2019), que foi entregue no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro, tem alguns avanços, como o aumento do tempo para que os cidadãos brasileiros possam renovar a carteira de motoristas. Contudo, na avaliação do vice-líder do Cidadania, há pontos que precisam ser debatidos amplamente pela Casa, principalmente porque tais dispositivos ignoram as estatísticas a respeito da mortalidade e violência no trânsito.

Uma das partes do texto que está criando mais polêmica trata da redução da penalidade para o motorista que transportar crianças sem a cadeirinha.

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