Aeroportos no ES poderão ser obrigados a disponibilizarem espaços turísticos

17:44 h

Aeroportos localizados no Espírito Santo poderão ser obrigados a disponibilizarem espaço gratuito para divulgação turística de regiões e municípios capixabas. A medida está proposta no Projeto de Lei (PL) 179/2019, do deputado Marcos Garcia (PV). A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Cultura, Defesa do Consumidor e Finanças.

A matéria define que o espaço seria em local visível e de grande circulação de pessoas, com tamanho não inferior a dois metros quadrados. Em caso de descumprimento seria aplicada multa de mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – equivalente hoje a R$ 3,4 mil -, cobrada em dobro a cada 30 dias, se mantida a irregularidade.

Em sua justificativa, Garcia destaca que o ES possui forte vocação turística e que o novo aeroporto de Vitória aponta para demandas de novos voos nacionais e internacionais, mas por outro lado aeroportos que recebem grande número de passageiros “não contam com um espaço destinado à divulgação dos pontos turísticos existentes no estado o que, por vezes, dificulta o acesso dos turistas às belezas que o estado tem para oferecer”.

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